Diretrizes e Compromissos

Gostaria, ainda, de apresentar  diretrizes e compromissos, alguns representativos da continuidade da atual gestão a que servi com muito orgulho e satisfação, outros construídos a partir de diálogos com vários colegas, ao longo das minhas andanças por todo o Estado. Registro que não são propostas prontas e acabadas, até porque estamos iniciando um processo que oportunizará momentos de suas discussões. Daí, meu pedido para que todos mandem suas sugestões e críticas para o e-mail: fenelonbarros@hotmail.com.

São nossas diretrizes e compromissos: 

1- Dar prosseguimento ao processo de democratização, transparência e descentralização no MPPE, aperfeiçoando-o cada vez mais. Nesse contexto, buscarei consolidar um clima institucional de UNIÃO e INTEGRAÇÃO, permitindo a participação dos Membros nos processos decisórios e, por conseguinte, garantindo o fortalecimento institucional; 

2- Manutenção da simetria salarial- Não se pode admitir, em nenhuma hipótese, que o Ministério Público, com a relevância que tem de defender e cumprir a Constituição Federal, de promover o bem coletivo tenha um tratamento diferenciado em relação ao Judiciário, sendo esta uma bandeira inderrogável;

3- Adequação da estrutura das Centrais de Inquéritos – Após a criação das centrais de inquérito em Olinda, Jaboatão, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, é o momento de uma gestão voltada a uma melhor eficiência desses órgãos, dotando-lhe de estrutura física e técnica, para que o exercício das atividades ministeriais seja cada vez mais célere e eficaz, a exemplo do que foi feito na Capital, com a recente inauguração de uma estrutura próxima do ideal;

4- Redução da diferença de entrância para 5% - Essa questão foi trazida à Procuradoria Geral de Justiça pelo colega Fabiano Saraiva, através de expediente formal, no mês de julho de 2010. Segundo o coligido, 14 MP's já reduziram a diferença de entrância para esse patamar. Ao tomar conhecimento, quando Secretário Geral, solicitei autorização ao Procurador Geral de Justiça para iniciar o estudo da viabilidade orçamentária/financeira de tal proposta. Nesse sentido, registro que diante da realidade do orçamento e da necessidade de reduzir o déficit de promotores, será feito todo esforço, no que depender das atribuições do PGJ, para a implementação de tal redução, de forma gradativa, a partir do próximo ano; 

5- Melhora na estrutura de trabalho dos órgãos colegiados e das Coordenações de Procuradorias Cíveis e Criminais, dotando-os de quadro de assessores jurídicos e administrativos, a fim de auxiliar no exercício das atividades de seus Membros integrantes;

6- Transformar cargos de Promotores Substitutos em Titulares, a partir de um estudo de situação(ouvindo os colegas e a corregedoria), visando atender as necessidades de criação de Promotorias, em função da instalação de novas varas judiciais no Estado, sem que isso represente aumento de despesas;

7- Criar o Conselho de Implementação e Gestão do Planejamento Estratégico – CONSIPE – Tal conselho terá a participação da Procuradoria Geral, Corregedoria Geral, da Secretaria Geral e dos Coordenadores das Circunscrições Ministeriais. O objetivo será a implementação das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico de forma democrática, com o maior envolvimento possível dos Membros e órgãos da administração superior, respeitando as prioridades de cada circunscrição. Na prática o CONSIPE será um facilitador na execução do planejamento estratégico;

8- Fortalecer a missão dos CAOPS – Além do fiel cumprimento das atribuições previstas na lei orgânica,os CAOPS continuarão inseridos no processo de execução do planejamento estratégico. A partir das reuniões do CONSIPE, os CAOPS, respeitada a autonomia funcional, passarão a ser co-participes das ações delineadas pelas circunscrições para o alcance das metas do Planejamento Estratégico, atuando no suporte direto e imediato ao membro;

9- Estimular a criação de novos Grupos de Trabalho – Com a experiência bem sucedida do GT-Racismo será possível fomentar a criação, a partir de sugestões dos Membros, de novos GT's, na área Ambiental, Saúde, Educação, Idoso, Consumidor, Criminal, Patrimônio Público, Infância e Juventude, etc... Tais Grupos auxiliarão os Membros, envolvendo-lhe em discussões mais técnicas e pontuais, como também, produzindo e distribuindo materiais para contribuir na efetividade de políticas públicas;  

10- Nomear todos os Promotores de Justiça aprovados no último concurso público, dentro do prazo de validade do edital – O déficit de Membros do Ministério Público, sobretudo no interior do Estado, é um fator que tem comprometido a atuação da Instituição, face à necessidade de vários colegas terem que acumular mais de uma Promotoria de Justiça. Além do mais, as nomeações permitirão mais agilidade na movimentação da carreira;

11- Abrir Concurso Público para técnicos e analistas ministeriais – Como as demandas ministeriais em todo o Estado crescem diariamente, a contratação, mediante concurso público, de técnicos e analistas ministeriais nas áreas jurídicas, engenharia, ambiental, assistente social,psicologia,pedagogia,contabilidade, entre outras, dará o suporte técnico para fomentar diversas ações e procedimentos dos Membros. Criar  os C.A.T´s (Centros de Apoio Técnico)por circunscrição;

12- Ampliar o “MP nas Ruas, iniciado pelos Promotores de Petrolina, com algumas adaptações às realidades locais, recomendando-o como um modelo de integração do Ministério Público com as comunidades. Tal ação objetiva aproximar ainda mais o MP à sociedade, com uma perspectiva do Ministério Público ir ao encontro da população para apresentar suas atribuições e buscar resolver os problemas, num processo integração. Para isso, será dado todo o suporte necessário ao promotor, com uma equipe treinada, um gabinete itinerante (veículo adaptado, materiais e dinâmicas previamente estabelecidas e planejadas);

13- Lutar pela volta da participação do Ministério Público nas custas e emolumentos judiciais, como forma de incrementar a nossa receita e atender as demandas da Instituição;

14 - Empreender esforços para criar o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Pernambuco – FUMPPE -  de natureza contábil, com a finalidade de suprir o Ministério Público com os recursos financeiros necessários ao cumprimento da sua função constitucional. O fundo deverá recepcionar valores oriundos, por exemplo, de honorários decorrentes da sucumbência concedida ao Ministério Público em procedimentos judiciais, taxas, multas e receitas decorrentes de atividade de fiscalização do Ministério Público;

15- Intensificar os cursos de atualização e capacitação para Membros e servidores promovidos pela Escola Superior do Ministério Público, bem como, manter o convênio com a FCAP para realização do MBA- Especialista em Gestão do Ministério Público nos próximos anos, estimulando e facilitando, ao máximo, a participação de todos nessas atividades;

16- Dar seguimento a política de reconhecimento administrativo dos direitos dos Membros, pagando o restante do ATS e, em seguida, dando início ao pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), de forma parcelada, respeitando os limites definidos na LRF e o orçamento da Instituição;

17- Tornar o Gabinete do PGJ itinerante – Objetivando conhecer melhor a situação e dificuldades de cada circunscrição, buscando solucionar as demandas de forma mais célere;

18- Adequação e ampliação da estrutura das Sedes do Ministério Público,do interior à Capital com fins de propiciar aos Membros e servidores melhores condições de atuação;

19- Política de valorização dos servidores concursados, buscando o o fortalecimento da atividade meio;

20- Manter um diálogo aberto e transparente com os órgãos de classe, sempre buscando um denominador comum para a concretização dos direitos das classes (Membros, aposentados e servidores).

21- Realizar Fóruns periódicos com a presença da AMPPE, para debater temas de interesse da Instituição, entre eles:

a) Critérios de Remoção e Promoção;

b) Implementação das Promotorias Regionais Especializadas;

c) Articulação de atuação em conjunto nas demandas que envolvam ações na esfera civil, criminal, ambiental, consumidor, saúde, entre outras, nas cidades onde tais atribuições são exercidas por promotorias específicas;

d) Detalhamento das atribuições dos coordenadores de circunscrição e de sede;

e) Compartilhamento das discussões realizadas no Conselho Nacional de Procuradores Gerais, a fim de obter propostas e sugestões;

f) Criação de um núcleo concentrado de controle externo da atividade policial.